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CÂMARA DE VILHENA / RO

Edital de abertura e retificações

  

  • Regimento-interno (PDF)

  • Lei Orgânica do município de VilhenaClique aqui para visualizá-la

    • Emenda - 001 1993 - Altera o artigo 40(PDF)
    • Emenda - 002 1993 - Altera o § 5º do artigo 18 e suprime o artigo 2º e §6º(PDF)
    • Emenda - 003 1995(PDF)
    • Emenda - 004 1995(PDF)
    • Emenda - 005 1995(PDF)
    • Emenda - 006 1995(PDF)
    • Emenda - 007 1996(PDF)
    • Emenda - 008 1996(PDF)
    • Emenda - 009 1996(PDF)
    • Emenda - 010 1997(PDF)
    • Emenda - 011 1998(PDF)
    • Emenda - 012 1998(PDF)
    • Emenda - 013 1998(PDF)
    • Emenda - 014 1998(PDF)
    • Emenda - 015 1998(PDF)
    • Emenda - 016 1998(PDF)
    • Emenda - 017 1998(PDF)
    • Emenda - 018 1998(PDF)
    • Emenda - 019 1998(PDF)
    • Emenda - 020 1998(PDF)
    • Emenda - 021 1999(PDF)
    • Emenda - 022 2000(PDF)
    • Emenda - 023 2001(PDF)
    • Emenda - 024 2002(PDF)
    • Emenda - 025 2002(PDF)
    • Emenda - 026 2002(PDF)
    • Emenda - 027 2002(PDF)
    • Emenda - 028 2003(PDF)
    • Emenda - 029 2003(PDF)
    • Emenda - 030 2005(PDF)
    • Emenda - 031 2005(PDF)
    • Emenda - 032 2005(PDF)
    • Emenda - 033 2005(PDF)
    • Emenda - 034 2005(PDF)
    • Emenda - 035 2006 - Antecipação do Feriado(PDF)
    • Emenda - 036 2006(PDF)
    • Emenda - 037 2006(PDF)
    • Emenda - 038 2006(PDF)
    • Emenda - 039 2007(PDF)
    • Emenda - 040 2008(PDF)
    • Emenda - 041 2008(PDF)
    • Emenda - 042 2009(PDF)
    • Emenda - 043 2009(PDF)
    • Emenda - 044 2009(PDF)
    • Emenda - 045 2010(PDF)
    • Emenda - 046 2011(PDF)
    • Emenda - 047 2012(PDF)
    • Emenda - 048 2013(PDF)
    • Emenda - 049 2013(PDF)
    • Emenda - 050 2013(PDF)
    • Emenda - 051 2014(PDF)
    • Emenda - 052 2015(PDF)
    • Emenda - 053 2015(PDF)
    • Emenda - 054 2016(PDF)
    • Emenda - 055 2017 - Revoga o Inciso V artigo 54(PDF)
    • Lei Orgânica Vilhena(PDF)
    • Lei nº 003 1990 - Regulamenta o Inciso XIX do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Vilhena(PDF)
    • Lei Organica 1998 Colorida(PDF)

  • Lei Complementar 256-2017 - Código Tributário (PDF)

  • ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALClique aqui para visualizá-lo

    • 007 1996 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Municipio de Vilhena RO Publicada IOM 59, de 01.11.1996 (PDF)
    • 013 1998 - Altera o artigo 74 da LC 007 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena (PDF)
    • 047 2001 - Altera o Anexo V - LC nº 007 - Estatuto do Servidor (PDF)
    • 053 2002 - Altera o Art. 101 LC nº 007 - Estatuto do Servidor Público Municipal (PDF)
    • 065 2002 - Acresce Dispositivo ao Art.100 da LC007 - Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Vilhena (PDF)
    • 079 2003 - Modifica o Parágrafo único do Art. 49 e o Art.100 da LC 007 - Dispõe Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município (PDF)
    • 106 2006 - Dá Nova Redação aos Arts. 195 e 198 e Revoga os Arts.196,197,199,200,201,202,203,204,205 e 206 da LC 007 (PDF)
    • 117 2007 - Altera a redação do caput do art. 218 da LC 007 - 96 (PDF)
    • 121 2007 - Acresce os parágrafos 7º e 8º ao texto do art. 67, da LC 007 - 96 da citada LC. (PDF)
    • 123 2007 - Altera o aritgo 74 e acresce 88-A LC 007 1996 - Estatuto licença premio (PDF)
    • 128 2008 - Revoga o inciso I do art. 74 acrescido pela LC 123 2007  LC 007 1996 - Estatuto (PDF)
    • 133 2009 - Altera o artigo da LC 007, que dispõe sobre o estatuto do servidor público do municipio de vilhena (PDF)
    • 135 2009 - Altera a redação do artigo 242 da LC 007 que dispõe sobre o estatuto do servidor público de vilhena e dá outras providências.(PDF)
    • 139 2009 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do rta. da LC 007 (PDF)
    • 141 2009 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 49 da LC 007 (PDF)
    • 147 2010 - Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino de V (PDF)
    • 167 2011 - Altera a redação do paragrafo único do artigo 49 da LC 007 (PDF)
    • 174 2011 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 49 da LC 007 (PDF)
    • 189 2013 - Altera e acresce dispositivos na LC 007 (PDF)
    • 197 2013 - Altera o artigo 49 da LC 007 (PDF)
    • 213 2014 - Revoga o § 2º do artigo 49 da LC 007 - 96 (PDF)
    • 225 2015 - Altera a redação do Parágrafo único do Art.  49 da LC 007 1996 Estatuto do Servidor Público (PDF)
    • 237 2016 - Altera o Art. 221 da LC 007 1996 Licença paternidade Estatuto do Servidor Público (PDF)
    • 238 2016 - Altera o Art. 100 da LC 007 1996 (PDF)
    • 241 2016 - Altera o § 2º do art. 92 da LC 007 1996 (PDF)
    • Decreto nº 37.040 2016 - Regulamenta a concessão do auxilio transporte instituido pela a L C nº  007 1996 Estatuto (PDF)
    • Decreto nº 8923 2005 Institui Politica Municipal de Capacitação dos Servidores (PDF)
    • LC 101 05 - Altera o Art. 65 da LC 007 Alterado pela LC 047 (PDF)
    • LC 202 14 - Acresce dispositivo na LC nº 007, de 24 de outubro de 1996 (PDF)